Projeto: |
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PL 751 09/11/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-751/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0751-2021 |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Sansão Pereira / Sonaira Fernandes / Marcelo Messias |
Ementa: |
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PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU SEM GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ADOLESCENTE / CRIANCA / ESTABELECIMENTO / IDADE / INSTALACAO / MENOR DE IDADE / PROIBICAO / SANITARIO / SANITARIO UNISSEX |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ1692-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | SGP42 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | PRESID | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | CCJ | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 11/02/2022 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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